A garantia provisória de emprego da mulher em período gestacional tem por destinatária final a vida do nascituro e, excepcionalmente, da...

A criação de uma empresa demanda diversas diligências para que, ao final, seja elaborado o contrato social, no qual constarão as...

A convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (art. 227) e...

Segundo dados atuais do Mapa da Inadimplência no Brasil, divulgado pela Serasa, 60 milhões de brasileiros estão endividados — e metade...