O que é o fenômeno da pejotização?

A pejotização tem sido um processo geral, fruto de iniciativas neoliberais e alguns estímulos tanto governamentais quanto do mercado, nacional ou internacional. Nessa fase conhecida como Capitalismo Tardio, a iniciativa do empreendedorismo parte de todos os pontos da trama social, até dos próprios funcionários.

Colaboradores, nesse contexto, passam a ser pequenas empresas que fazem sua autogestão, que negociam seus próprios contratos e atuam numa relação B2B (Business-to-business ou Empresa-para-empresa).

No decorrer do presente artigo vamos explicar com detalhes quais os riscos da pejotização para a sua empresa.

A pejotização e os riscos dessa tendência

Para iniciar esse diálogo, vale lembrar que a pejotização é uma prática ilegal aos olhos da norma trabalhista brasileira. Se entre uma empresa e uma pessoa física, que seja um autônomo exclusivo, existirem os elementos caracterizadores da relação de emprego:

1. Alteridade;

2. Subordinação;

3. Pessoalidade;

4. Onerosidade;

5. Não Eventualidade.

Estará mantida a relação de emprego, e lateralmente ao reconhecimento dela, a sonegação dos impostos da referida relação irregular. Além desse risco iminente de um processo trabalhista e o pagamento de multas pela prática da ilegalidade, a pejotização tem diversas consequências ao empresário, a exemplo das que seguem:

Saúde financeira em risco

Um pouco como consequência da possibilidade do processo acima descrito, a empresa fica sob risco de um grande impacto financeiro a qualquer momento. Uma vez que a empresa estará irregular, caso o Estado seja notificado da situação, penalizações administrativas e financeiras podem ser esperadas.

Falta de subordinação e de exclusividade

Ter ao seu lado um autônomo e não poder contar com certo grau de subordinação ou exclusividade é um grande malefício. A trama de sua empresa se vê prejudicada ao não poder lidar com colaboradores que ‘vestem’ a camisa da marca, que podem estar trabalhando com concorrentes ou mesmo que não têm o objetivo de agregar ao desenvolvimento da empresa, apenas prestar um serviço.

Não ter cobertura jurídica

Muito se fala sobre como o Direito Trabalhista auxilia o colaborador da empresa, mas também existe uma proteção ao empregador na relação trabalhista. E é exatamente para não perder a cobertura desse tipo de proteção que a pejotização se torna um risco ao empresário.

Ao optar pela contratação de um colaborar autônomo que passará pela pejotização, o empregador abdica de sua proteção jurídica na relação de trabalho, lidando com essa contratação apenas nos limites impostos na assinatura de contrato momentânea.

Os riscos de não estar coberto pela norma

Importante destacar que nem toda a contratação de pessoa jurídica é ilegal. A terceirização, outro termo bastante conhecido, é legal e muito bem aceita pelo mercado, sendo essencial o conhecimento do bom e o mau uso da pejotização para uma melhor atuação do seu negócio.

Em nosso blog sempre comentamos sobre a necessidade de estar do lado certo da norma jurídica. Com o tema da pejotização não seria diferente. Num próximo artigo, vamos comentar um pouco do outro lado da moeda: os benefícios que estariam associados à pejotização, ao mesmo passo que realizaremos uma última crítica.

Se você tem mais dúvidas a respeito dessa temática, converse conosco e entenda mais como podemos te ajudar nesse contexto.